Jurista Luiz Tomaz esclarece, a quem realmente se interessa pelo caso, uma diferença fundamental na discussão sobre a Unificação dos Títulos Brasileiros:

Se você me permite, caro Odir, gostaria de tecer um comentário a respeito da pergunta do Sr. Rafael Mendes, leitor do blog, que comparece novamente já neste post, sobre “as razões por que tantos discordam de suas conclusões que culminaram na unificação”, se você diz que as conclusões são claras e irrefutáveis.

Primeiramente, é necessário dizer que os métodos de pesquisa, ainda mais quando se fala ou se afirma algo sobre o passado, e até mesmo do presente, quanto a fatos testemunhados, ao vivo, por milhões, às vezes bilhões de pessoas, tem por objetivo esmiuçar o acontecimento, nenhum poder abrigando, tais métodos, de interferir, para mudar, nas “convicções” das pessoas acerca do que elas próprias “acham” do que viram ou tiveram conhecimento. Isso, quando, não raras vezes, “acha-se” e “jura-se”, até pela própria mãe, sem nunca ter visto ou lido nada a respeito do tema discutido.

Penso, meu caro Odir, que a ciência do Direito pode, mais uma vez, jogar luzes nas dúvidas trazidas, com sinceridade, como esta, mas que não encontram, aparentemente, uma resposta lógica. Mas, é só aparência, como veremos.

Quem estudou ou estuda Direito, mestre Odir, sabe, ou deveria saber que no seu âmbito temos que lidar com duas espécies de juízo, ou seja, de julgamento.

Juízos de constatação e juízos de valor

Podemos fazer o que se denomina “juízo de constatação”, que nada mais é que agir como se faz relativamente às “ciências naturais”, nas quais o verbo, uma vez descoberta a “verdade”, é categórico, no presente do indicativo.

Assim, usando seu feliz exemplo: quando digo que o uniforme do Santos é branco, estou fazendo um “juízo de constatação”, assim como quando digo que a pele do Pelé é negra. Alguém, de boa-fé pode discordar? Sim, desde que seja daltônico ou cego, o que, convenhamos, não possui o condão de modificar a realidade perceptível por todos os demais.

Ou seja, os juízos de constatação, quando corretamente formulados, são irrefutáveis.

Porém, como disse, temos que lidar, no Direito, também com o que chamamos “juízos de valor”, e é aí que o “bicho pega”, porque quanto a este aspecto, remetemos o interlocutor ao campo subjetivo, de tal modo, que ele pode dizer a maior asneira do mundo, posto que lhe foi proporcionada tal oportunidade, como, por exemplo, dizer que “gente de pele negra não pode subir pelo elevador social, mas, quando muito, pelo elevador de serviço”.

Veja que, no Direito, normalmente, um juízo de constatação, chama seu complemento, o juízo de valor, que ao contrário da constatação, que afirma “é”, ou “não é”, utiliza o “dever ser”, daí caindo na subjetividade da visão do intérprete.

Quando digo “Pelé tem pele negra”, fazendo juízo de constatação, ou seja, inquestionável, me submeto, como complemento, a qualquer tipo de “juízo de valor”, ou seja, desde as pessoas que verão nisso, como eu, apenas a constatação de uma diferença de cor de pele, como as pessoas que vão dizer que “portanto, por ter a pele negra, ele terá que subir pelo elevador de serviço”, ou mesmo a segregação racial, como na África do Sul e nos Estados Unidos, por puro “juízo de valor” (negro é inferior socialmente), uma vez feito o “juízo de constatação” quanto à diferença na cor de pele entre uma pessoa branca e uma negra.

Tanto é, caro Odir, que nenhum crime racial comete quem faz “juízo de constatação”, ou seja, se eu disser que o “Pelé é negro’, não me cabe nenhuma censura, pois, isso só não enxerga quem não quer ou é cego. Entretanto, se eu fizer um juízo de valor depreciativo, de adjetivar os negros de modo inferior, ou negar-lhes direitos que são comuns a todas as pessoas, como, por exemplo, subirmos juntos no mesmo elevador, brancos, negros, índios, amarelos etc. estará cometido o crime de natureza racial.

Ora, transportando essas premissas para a situação real, percebemos que o seu magnífico trabalho consistiu numa pesquisa completa, quanto aos “juízos de constatação”, pelo completo levantamento que fez sobre o que fizeram em campo, todos os times brasileiros, entre 1959 e 1970, na disputa dos torneios e taças existentes na época.

Este exemplar trabalho, meramente “juízo de constatação”, foi concluído e submetido ao “juízo de valor”, a ser formulado por quem de direito, tendo chegado à conclusão de que:

– Quem conquistava o que estes times conquistaram naquele período analisado fazia e faz jus, para todo o sempre, ao título de CAMPEÃO BRASILEIRO DE FUTEBOL.

Veja, caro Odir, que a verdade é tão coerente, que sob quaisquer ângulos que você a esmiúce ou questione, ela responde satisfatoriamente.

E a verdade trazida por este quadro analisado, mostra, de modo insofismável, que a única tarefa que faltava era exatamente a declaração oficial da entidade que organizava as disputas, – CBD – CBF – porque todos os demais – entes ou pessoas legitimamente integrantes do quadro real perquirido, que poderiam, na época, assim valorar o feito, portanto, “juízo de valor”, o fizeram, sem dúvida nenhuma. Vamos a elas:

– A IMPRENSA: Conforme o juízo de constatação do seu dossiê, não economizou tinta, nem adjetivos, no reconhecimento de que tais conquistas fizeram cada qual e todos os times, legítimos e verdadeiros CAMPEÕES BRASILEIROS DE FUTEBOL, ou seja, ante o juízo de constatação de que tal ou qual time venceu a competição, a imprensa, no seu juízo de valor, reconheceu e propagou, em manchetes garrafais, para o mundo inteiro, que tais times haviam sido, naquele ano, CAMPEÕES BRASILEIROS DE FUTEBOL, veja, sem favor nenhum;

– A TORCIDA: Tanto a dos times vencedores, quanto as torcidas dos próprios adversários, reconheceram e reconhecem (vários depoimentos nos blogs dos “contras”, torcedores antigos se manifestaram achando “ridícula” a resistência, exatamente como se manifestou Tostão: “sempre me considerei (juízo de valor) campeão do Brasil em 1.966, considerada a vitória (juízo de constatação) na disputa contra o Santos de Pelé), tanto que seus clubes foram campeões, quanto, do mesmo modo e com o mesmo mérito, foram campeões os times adversários que conquistaram estes títulos no período de 1959 a 1970);

– a CONFEDERAÇÃO SULAMERICANA DE FUTEBOL – cujo regulamento para admissão na participação e disputa da Taça Libertadores da América, (juízo de valor) rezava que, a princípio, somente os CAMPEÕES NACIONAIS dos países integrantes estariam habilitados (juízo de constatação);

– a FIFA – que desde há muitos anos JÁ RECONHECE (juízo de valor), tais times CAMPEÕS BRASILEIROS naqueles anos (juízo de constatação).

– CBD – CBF – Somente elas, como disse acima, dentre os “legitimados” não havia feito o necessário juízo de valor, (reconhecer tais times como campeões) posto que, tantos anos passados, talvez lhe faltasse o “juízo de constatação”, papel que você desempenhou com tanto brilho, reforçando-o, inclusive com o “juízo de constatação” de quem organizou e idealizou tais competições, o Sr. João Havelange, que, veja você, não se furtou a seu “juízo de valor”: são campeões brasileiros, tanto quanto os times que venceram a partir de 1971”.

Parece-me, caro Odir, que aqueles que, por amor à verdade, objetivo perseguido pelo Jornalismo, poderiam e deveriam fazer à época, tal “juízo de constatação”, e cobrar o conseqüente e necessário “juízo de valor”, se omitiram dolosamente, por motivação baixa e clubística, paradoxalmente, motivação que atribuem a quem, assim como reza a bandeira de Minas Gerais, a fez, ainda que tardiamente, em relação a quando deveria ser naturalmente feita.

Mas isso não responde objetivamente à pergunta do Sr. Rafael Mendes. Vamos respondê-la:

– Por que, Sr. Odir Cunha, “Se a realidade dos fatos que você trouxe à superfície é inexorável, porque tanta gente discorda dela?”.

Bem, parece-me, caro Odir, e se me permite, Odir, Sr. Rafael, que ante o desenvolvimento do raciocínio até aqui expendido, fica menos difícil a resposta:

– O JUIZO DE CONSTATAÇÃO resume o trabalho do Sr. Odir Cunha.

Desafio todos os “contra”, isolada ou conjuntamente, refutar uma única afirmativa contida no dossiê. Claro que se tentarem, serão desmoralizados, porque se trata de juízo de constatação.

– O JUÍZO DE VALOR – Conforme acima demonstrado, detalhadamente, já foi feito por quem LEGITIMAMENTE poderia fazê-lo, na época dos fatos, tendo ficado demonstrado, que, COM EXCEÇÃO DAS “CBD e CBF”, todos os demais legitimados já o fizeram à época, para VALORAR E VALIDAR as conquistas como VERDADEIRAS, LEGÍTIMAS, de verdadeiros CAMPEÕES BRASILEIROS DE FUTEBOL, dentro de campo, com estrita observância das regras do jogo e à ética.

Tanta gente discorda, Sr. Rafael, porque seus MÉTODOS e CRITÉRIOS são absolutamente pessoais e DIVORCIADOS da realidade contextual, assim como sua escala de VALORES, pequena, egoísta, não lhes permite ou ENXERGAR ou querer ENXERGAR a realidade que RECONHEÇA, primeiramente, que somos ADVERSÁRIOS, e não INIMIGOS, e, em segundo lugar que meu ADVSERÁRIO TAMBÉM PODE TER MÉRITOS e mais ainda, QUANTO MELHOR MEU ADVERSÁRIO, MAIS TENDEREI A SER MELHOR TAMBÉM, para a ele me equiparar e até vencê-lo.

Mas, devo vencê-lo FAZENDO MELHOR O QUE ELE FAZ, E NÃO SIMPLESMENTE NEGANDO, COM JUÍZO DE VALOR EMPOBRECIDO, E COPLETAMENTE DESVIRTUADO DA REALIDADE E DA CIÊNCIA TUDO QUANTO ELE FEZ, segundo os JUIZOS DE CONSTATAÇÃO E DE VALOR já realizados por QUEM DE DIREITO, mas, que, a despeito de tudo isso, me valho da arma única dos “sem razão”, para, não negando o feito, no meu castelo DA ENSIMESMAÇÃO ILUSÓRIA, negar o valor que têm.

Ao senhor que, tudo indica, tem excelente formação acadêmica, e que deve ser uma pessoa bem informada, ainda deve latejar nos ouvidos recente declaração do presidente do Irã, segundo a qual “nunca houve o holocausto”… seria somente um juízo de valor diferente daquele formulado por todos que conheceram e conhecem os fatos, ou estaria ele negando o próprio fato, ou seja, disse aquilo num juízo de constatação?

Alguma outra dúvida?

Grande abraço, Odir Cunha, exímio pesquisador (juízo de constatação), The Best (meu juízo de valor e de todos que amam a verdade e a justiça, sem distinção clubística).

Luiz Tomaz

PS: Quem diz que este reconhecimento, feito pela CBF, por via de seu presidente Ricardo Teixeira, ao contrário de valorizar as conquistas as diminui, deve vir explicar, então, por que TODA A IMPRENSA tratava o Santos como, apenas bicampeão brasileiro, (2002 e 2004), ao mesmo tempo que negava as conquistas dos demais clubes no período de 1959 a 1970.

A isso o senhor chama de valorizar os títulos por eles conquistados?

Com certeza, a motivação é a mesma que faz com que, com empenho exacerbado e desvirtuado da realidade queiram enfiar goela abaixo de todos, um pretenso título flamenguista, em 1987, quando todos sabemos que, quem cumpriu as regras, préestabelecidas e conquistou tal honraria em campo, foi o grande Sport Club Recife.