“O conteúdo da disputa, ou seja, seu objetivo a ser alcançado, independentemente da forma que se adote, desde que seja igual para todos, é um só: obter o campeão brasileiro” (Luiz Tomaz, jurista).

Dizia eu, amigos, que a ciência do Direito, no que diz respeito à elaboração de regras, leva em consideração dois aspectos, que são milenares e universais, ou seja, aplicam-se nos países do mundo inteiro: o AXIOLÓGICO e o TELEOLÓGICO.

Pra não falar do que não é necessário, no momento, destaco o que nos interessa, o TELEOLÓGICO (TELOS EM GREGO, SIGNIFICA “FIM”, “FINALIDADE”) e que, a meu ver, torna irrespondível qualquer argumentação no sentido de negar reconhecimento à legitimidade da conquista de quem quer que seja, quanto a este ou aquele campeonato.

O aspecto TELEOLÓGICO DA NORMA diz respeito à sua finalidade, ou seja, o legislador quando cria uma regra, seja ela qual for, o faz visando a uma finalidade, a um ou mais, objetivos, regra esta que é definitiva, para aqueles que a cumprirem, nos termos estabelecidos.

Assim, quando legislador, POR EXEMPLO, criou as regras para o casamento válido, digamos em 1900, estabeleceu critérios que eram importantes na época e, é ÓBVIO, deixou de exigir detalhes outros que na época nem eram necessários, como, por exemplo, que o casal fosse formado por um homem e uma mulher, já que estávamos distantes do que hoje a sociedade nos oferece como possibilidade: a união de pessoas do mesmo gênero.

Ora, os casais que se casaram, na época, cumprindo e obedecendo as regras vigentes, fossem quais fossem, estão casados até o infinito, enquanto não morrerem ou se separarem.

Significa dizer que, a partir do momento que o legislador, ante a mudança dos costumes e da realidade social, modificou as regras para o casamento, NÃO PODERÁ IMPOR AOS CASAIS JÁ CASADOS SOB AS REGRAS ANTERIORES, OU QUE SE CASEM NOVAMENTE, OBEDECENDO AS REGRAS NOVAS TODAS, E NEM MESMO QUE PRATIQUEM SÓ OS ATOS QUE, EVENTUALMENTE, TENHAM ACRESCENTADO À LEI ANTIGA.

Se o Direito assim agisse, hoje poderíamos dizer que TODOS OS CASAIS DAQUELA ÉPOCA, PORQUE SE CASARAM OBEDECENDO A LEIS QUE, OU FORAM MODIFICADAS, OU TIVERAM ACRESCENTADAS DIVERSAS OUTRAS PRÁTICAS, NÃO SERIAM MAIS CASADOS…

E isso do ponto de vista do Direito é um absurdo, porque, como a sociedade se transforma a cada dia, nunca teremos como elaborar uma lei dita DEFINITIVA, que nunca vá ser modificada, de modo que, deixar de estar no estrito cumprimento da lei nova, é somente uma questão de tempo, razão por que o Direito tem como definitivo, legítimo, inquestionável, o que chama de ATO JURÍDICO PERFEITO, aquele que é praticado SEGUNDO AS REGRAS VINGENTES À ÉPOCA DE SUA REALIZAÇÃO.

Posso afirmar que quando o legislador modificou a forma de se chegar à condição de casado, nenhuma exigência pode fazer em relação aos que se casaram sob as regras anteriores, que são casados e assim serão reconhecidos pela sociedade para todo o sempre, porque, quando se casaram o fizeram sob as regras vigentes, e isso é suficiente para que se lhes reconheça tal direito, para sempre.

Parece-me claro o raciocínio, a despeito da prática diária da profissão. O que quero dizer, na verdade, é que, desde a primeira vez que ouvi tal explanação, como leigo, estudante de Direito, não me pareceu complexo o raciocínio, além de encerrar uma grande verdade.

Ora, como comparar SISTEMAS DE DISPUTAS DE ÉPOCAS diferentes, para aferir, ou não, a validade de uma disputa de há 30 anos, como meio de reconhecer, ou não, a legitimidade de uma pretenso campeão?

Quem raciocina com critério, deve reconhecer, forçosamente, que o mundo fenomênico, ou seja, tudo no mundo dos fenômenos, dos acontecimentos, é composto por FORMA e CONTEÚDO.

Ora, quando estabeleço regras para serem cumpridas, a fim de que determinado ato atinja sua finalidade, trabalho com o conceito de CONTEÚDO.

Noutras palavras, pelo CONTEÚDO das regras, uma vez cumpridas, reconheço que a FINALIDADE foi atingida.

Quando estabeleço CRITÉRIOS DE DISPUTA, sejam quais forem, estou laborando no campo da FORMA.

É elementar que, no que diz respeito à FORMA DE DISPUTA eu posso estabelecer, LITERALMENTE, (n + ..1), ou seja, posso criar INFINITOS modos, para atingir o OBJETIVO DA DISPUTA que é CHEGAR AO CAMPEÃO, tais como: pontos corridos, em turno e returno, como atualmente se faz; classificação de um número de times, e semifinais e finais no sistema de mata-mata, ou mata-morre, como quer um inteligente irmão Santista que freqüenta nosso blog etc, etc, ok?

Entretanto, e aqui vem o “pulo do gato”, o CONTEÚDO DA DISPUTA, ou seja, SEU OBJETIVO A SER ALCANÇADO, independentemente da FORMA QUE SE ADOTE, DESDE QUE SEJA IGUAL PARA TODOS QUE DISPUTAM, este é UM SÓ: OBTER O CAMPEÃO BRASILEIRO.

Difícil entender isso?

Assim:

– O CAMPEÃO BRASILEIRO DISPUTA A LIBERTADORES DA AMÉRICA NO ANO SEGUINTE À CONQUISTA DO TÍTULO. Essa a regras estabelecida no regulamento da Copa Libertadores.

– A TAÇA BRASIL – OU SE PREFERIREM, DÊEM QUALQUER OUTRO NOME, É INDIFERENTE – TINHA POR OBJETIVO SAGRAR O CAMPEÃO BRASILEIRO, DO ANO DE SUA DISPUTA, E, AUTOMATICAMENTE, O REPRESENTANTE BRASILEIRO NA DISPUTA DA TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA.

– “FORMA” DE DISPUTA: OS CAMPEÕES DE CADA ESTADO DA FEDERAÇÃO, NUM SISTEMA DE MATA-MATA, COM DOIS JOGOS, UM NA CASA DE CADA QUAL DOS DISPUTANTES. (COMO DITO, PODERIA SER QUALQUER OUTRA “FORMA”, NÃO IMPORTA);

– CONTEÚDO, OU SEJA, OBJETIVO DA DISPUTA (OU SE PREFERIREM, TECNICAMENTE, CONFORME A CIÊNCIA DO DIREITO, “ASPECTO TELEOLÓGICO” DAS NORMAS ESTABELECIDAS PARA A DISPUTA: ELEGER E IDENTIFICAR O CAMPEÃO BRASILEIRO, QUE, ALÉM DISSO, SERÁ O REPRESENTANTE DO BRASIL NA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA, E, SENDO VENCEDOR, O REPRESENTANTE DA AMÉRICA DO SUL NA DISPUTA DO MUNDIAL DE CLUBES.

Pronto, simples assim.

Razão, por que, não se pode querer comparar critérios entre o que se utiliza hoje, para se chegar ao campeão, e o de 1.959 a 1.970, já que, como demonstrado, critérios eu tenho infinitos.

O que me interessa descobrir, isso sim, além de fundamental, é ÚNICO, é o OBJETIVO DA DISPUTA, de 1.959, a 1.970: CONSAGRAR O TIME VENCEDOR COMO CAMPEÃO BRASILEIRO DE FUTEBOL, E ÚNICO REPRESENTANTE BRASILEIRO NA TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA NO ANO POSTERIOR.

Essa a verdade irrespondível e irrefutável.

Fora disso, meus amigos, ou há desconhecimento, ou má-fé, quando não se reúnem os dois aspectos no mesmo “professor”, ok?

Espero ter contribuído com algo de útil para o esclarecimento da realidade vivida por todas estas instituições, estes clubes que, de fato e de direito, são CAMPEÕES BRASILEIROS DE FUTEBOL, TANTO QUANTO QUALQUER DOS CLUBES QUE CONQUISTARAM O CAMPEONATO A PARTIR DE 1.971, independentemente do critério, ou FORMA utilizada, que, diga-se de passagem, QUASE NUNCA SE REPETIU, INCLUSIVE NO NOME DO CAMPEONATO.

Luiz Tomaz