O Santos parece ter vencido a corrida com o São Paulo e o chileno Vargas deve vir para a Vila, por 270 mil por mês. Isso animará a grande torcida santista espalhada pelo Brasil – assunto de hoje na minha coluna do jornal Metro de Santos. Leia nesse endereço: http://issuu.com/metro_brazil/docs/20131227_br_metro-santos/11?e=0

Por Tana Blaze, direto da Alemanha

A punição da Portuguesa, anunciada para hoje, se insere numa longa tradição de julgamentos imorais do TSJD e de seus órgãos precursores. Como a anulação do jogo Santos 4×2 Corinthians em 2005 realizado em 31/07/2005, apesar do grampo da Policia Federal ter evidenciado que o árbitro da partida Edílson Pereira de Carvalho se desculpou a seu corruptor Nagib Fayad por não ter conseguido virar a partida a favor o Corinthians, porque segundo ele, o Santos jogou bem demais, uma prova inédita da legalidade de um resultado (Veja 28/09/2005). No entanto o TSJD fez repetir o jogo que era um de dois nos quais o Corinthians tinha participado, na presumível hipótese de que dados novamente jogados pudessem dar outro resultado, sendo que o Santos acabava de perder o Robinho, o melhor jogador do país, que participou do jogo dos 4×2 contra o Corinthians e logo depois saiu para o Real Madrid.

Também não bastou para o TSJD o fato do presidente do Corinthians ser grampeado um ano depois pela Polícia Federal informando que o campeonato de 2005 fora “roubado”, para que o titulo fosse passado a seu legitimo detentor, o Internacional. O promotor Schmitt opinou que a confissão de Dualib grampeada “foi conversa de bar e que ela até evidencia que o clube paulista não participou de esquema ilegal” (Folha de São Paulo, 25/09/2007).

Caso a punição do jogador da Portuguesa de acordo com o regulamento já tenha entrado em vigor no sábado, dia do jogo, é necessário verificar a constitucionalidade do Código Esportivo pelo menos no ponto em que este permitiria condenar em horário fora do expediente, sem deixar qualquer prazo (medido em horas de expediente) entre a condenação e a entrada em vigor da punição e sem que haja qualquer divulgação em site ou comunicação por escrito, sendo que os riscos de comunicação inerentes a este tipo de condenação não podem ser imputados a um clube porque o potencial de danos materiais é enorme.

Ida à Justiça Comum

Se a Portuguesa decidir pedir proteção à justiça comum, não adiantaria a CBF espernear. Um exemplo de ida à justiça comum foi o julgamento do caso do jogador Bosman do clube belga Liège, culminando com a decisão da Corte Europeia de Justiça, que derrubou instituição do passe no mundo inteiro, o que no Brasil foi declinado pela Lei Pelé. Portanto um processo em que o jogador reserva Bosman entrando na justiça comum venceu o seu clube, a Federação Belga e também a UEFA e a FIFA que em carta aberta haviam aderido à causa do clube. A grande FIFA foi derrotada por um jogador desconhecido que pretendia atuar na segunda divisão francesa e que foi a justiça comum

A FIFA portanto não manda em nada, nem na Europa nem no Brasil, quando ela ou em nome dela, sejam cometidas injustiças ou os seus códigos possibilitem injustiças não compatíveis com as constituições dos respetivos países, causando danos materiais e morais consideráveis. Mesmo se o Cosme Rimoli achar, como fez no seu post de 13/12/2913, que o Marin “não tolerará que clube algum entre na Justiça Comum. Exige respeito total ao STJD. Quem desobedecer poderá até ser desfiliado da CBF. O respaldo para a ameaça vem da Fifa”. Ou “especialistas” opinem que “uma ação de torcedores na justiça comum também pode provocar punição à Lusa”.

A justiça comum brasileira está à disposição de todos, devendo ser considerada como coação qualquer tentativa de ameaça de desfiliação de um federado, quando este decidir se defender após haver esgotado todos os recursos do STJD. Não é o Marin nem o Blatter, muito menos o mauricinho Cosme Rímoli, que têm o direto de intimidar uma Portuguesa a usar a justiça comum.

O que esta turma da CBF parece ter medo da justiça comum não está no gibi.

O Ministério Público teria que entrar em ação mesmo se a hipótese de “venda do descenso” entre a Portuguesa e Flamengo lançada pelo Juca Kfouri em 25/12/2013 for verdadeira. Para que os dois clubes envolvidos na tratativa sejam punidos.

Por outro lado não é preciso lembrar que o Juca Kfouri como corintiano, deve estar ciente que se fosse considerada a entrada em vigor das punições apenas após divulgação oficial em site ou notificação escrita, seria o Corinthians que deveria ser rebaixado, talvez querendo com a sua suposição desmoralizar a Portuguesa antes do segundo julgamento amanha.

Impressões

A-O Cruzeiro foi punido apenas com uma multa ao escalar um jogador impedido no mesmo campeonato em 2013 num momento em que a atuação do jogador poderia ter influenciado o desfecho do campeonato, ou seja, definido o campeão, a classificação para a Libertadores ou o descenso. A escalação do jogador da Portuguesa ocorreu na ultima rodada num momento em que a sua atuação não poderia mais influenciar mais nenhum destes elementos relevantes do campeonato. Ou seja, não apenas dois pesos duas medidas, muito pior do que isto, uma pena branda para um delito grande e uma pena capital para uma bagatela. Não seria surpresa se o julgamento do Cruzeiro fosse revertido para salvar as aparências, já que uma perda de pontos não prejudicaria o clube mineiro.

B-O Fluminense foi campeão em 2010 porque não lhe foram tirados pontos pela escalação irregular de um jogador. Em 2013 o mesmo clube foi salvo do descenso porque foram tirados pontos de um time de menor influência pelo mesmo erro. Duas decisões inversas beneficiando o Flu, ambas de forma capital. A justificativa para o tratamento inverso nos dois casos dada pelo promotor Schmitt no Facebook simplesmente não é inteligível, um verdadeiro texto de chanchada.

C-A Unimed patrocina as seleções da CBF e a Unimed Rio o Fluminense

D-O escritório e advocacia Danemann-Siemsen, tendo como sócio o presidente do Fluminense, que se declara licenciado do mesmo, defende os interesses da CBF em casos de registro de marcas.

Mesmo que a Portuguesa seja rebaixada, os protagonistas não escaparão da literatura histórica, que será farta. E o Brasil, com greve de padeiros ou sem greve, poderá estar exposto ao ridículo na Copa de 2014.

A imagem do futebol brasileiro pode ser (mais) prejudicada com o rebaixamento da Portuguesa?

A Moralidade, o Direito e a Portuguesa

Por Dimas Ramalho e Flavio Barbarulo Borgheresi

“E aí repousa, ao mesmo tempo, a força e a fragilidade da moralidade em face do direito. É possível implantar um direito à margem ou até contra a exigência moral de justiça. Aí está a fragilidade. Mas é impossível evitar-lhe a manifesta percepção da injustiça e a consequente perda de sentido. Aí está a força.” (Tércio Sampaio Ferraz Jr.)

Ainda nas primeiras aulas de direito, nos é ensinado que direito, moral e justiça, embora intrinsecamente ligados, eram conceitos distintos. A aplicação fria do direito traz sempre uma justiça formal, que não se prende ao senso comum, e não necessariamente responde aos anseios da sociedade que representa. Mas qual o sentido do direito para uma sociedade quando sua aplicação é questionada sob o enfoque da moralidade, despertando incandescente sentimento de injustiça?

O recente julgamento da equipe de futebol da Portuguesa pelo STJD, num país que respira futebol 24 horas por dia, trouxe à tona essa discussão, expondo claramente até para os cidadãos mais simples, a diferença entre os conceitos de direito, justiça e moral. Óbvio, o que se discute aqui é sentimento, e o sentimento de justiça moral não depende de qualquer conhecimento técnico.

O operador do direito não pode objetivar a aplicação fria da Lei, desvinculando-se dos fatores externos que rodeiam a questão que se decide. Se assim fosse, poderíamos criar programas de computador que elaborassem sentenças judiciais a partir do mero processamento dos dados sobre o caso concreto. A figura humana é imprescindível na aplicação do direito exatamente porque ele é indissociável do sentimento social, do sentimento moral, do sentimento de justiça. Portanto, a aplicação da norma não pode estar desvinculada desta percepção ética instintiva.

E vamos ao caso concreto. Não há dúvidas que a Portuguesa desconhecia o resultado do julgamento que puniu um de seus jogadores com suspensão por duas partidas. O advogado, indicado pela própria CBF, confirmou o equívoco ao passar a informação para a equipe, e o site da CBF nao disponibilizou a informação em tempo hábil. Além disso, não é crível que um time de futebol profissional, estando ciente da punição, colocasse em campo um jogador suspenso pelo STJD, aos 30 e poucos minutos da etapa final de uma partida que já não tinha importância nenhuma para a equipe. Não, não é piada de português!

No futebol o jogo é jogado, essa é a regra. Nem mesmo erros de arbitragem, por mais escandalosos que sejam, interferem no resultado das partidas.

Ora, se a escalação irregular – mas não dolosa – do jogador em nada interferiu no resultado da partida, porque a aplicação fria da norma pode interferir no resultado do campeonato inteiro?

O julgamento do recurso nesta sexta feira pelo pleno do STJD, mantendo a decisão que decretou o rebaixamento da Portuguesa, reacendeu discussão sobre o significado da Justiça.

Com o devido respeito à opinião dos demais juristas envolvidos, esse negócio de “regras claras não precisam de interpretação” não serve de argumento para o bom direito. Diante de um caso concreto a solução nunca está apenas nos artigos da Lei, mas no que se espera dela, já que a aplicação do direito não pode ser um fim em si mesmo, porque o direito sem justiça moral é um direito sem sentido, “um direito cínico”.

Dimas Ramalho, foi promotor de justiça, Deputado Federal e atualmente é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Flavio Barbarulo Borgheresi, é procurador do município de São Paulo.