Blog do Odir Cunha

O ombudsman do Santos FC

Tag: Conselho Deliberativo do Santos Futebol Clube

O Santos merece respeito

Um movimento apartidário, que reúne conselheiros de várias chapas e tendências, entrou na Justiça para impedir a anulação da votação no plenário do Conselho Deliberativo que reprovou as contas de 2015 da gestão atual, dirigida por Modesto Roma. Segue o texto que foi publicado na manhã deste sábado no jornal A Tribuna de Santos:

MANIFESTO: O SANTOS FC MERECE RESPEITO

Prezado sócio e torcedor:

Você já deve saber que, recentemente, o Conselho Deliberativo aprovou o Parecer do seu Conselho Fiscal que recomendou, por unanimidade de votos, a rejeição das contas do exercício 2015 da administração Modesto Roma Jr. A votação no plenário do Conselho foi apertada (83 votos a favor do parecer e 81 votos contra o parecer).

Isso significa que a maioria do Conselho Deliberativo entendeu que a análise sobre as contas deveria ser aprofundada, dadas as inúmeras irregularidades apontadas pelo Conselho Fiscal nas contas que estavam sob sua análise técnica.

Essa opinião do Conselho Deliberativo é a opinião do sócio do clube. O Conselho, é bom que a atual gestão e as próximas entendam, é a casa que ecoa a voz dos sócios, os verdadeiros donos do clube.

Pois bem. Quiseram calar a voz do Conselho, através de uma ação judicial. Uma ação orquestrada pela Diretoria do clube, que se valeu de um conselheiro da sua base de apoio para ajuizá-la. Uma ação judicial para calar a decisão do Conselho, fruto de uma votação absolutamente regular, sem qualquer vício ou mácula.

Na qualidade de conselheiros (eleitos, efetivos, natos e honorário), não podemos deixar de registrar o nosso repúdio a essa tentativa da Diretoria de calar, na justiça, de forma incabível, o Conselho Deliberativo do Santos FC.

Por essa razão, resolvemos, apartidariamente, ingressar na ação judicial, pedindo a admissão no processo para a defesa de nossas prerrogativas e funções, para honrar o voto que recebemos da comunidade de sócios do SANTOS FC.

O Conselho Deliberativo é o órgão que deve zelar pela fiscalização dos atos de gestão dos administradores, Ali estão os santistas eleitos por milhares de outros santistas para apoiar as administrações que cumprem os Estatutos, nossa Carta Magna, e para evitar que os administradores os descumpram. Ali estão, em última análise, as pessoas comuns que tem o dever de zelar pelo patrimônio e pelo nome do clube, protegendo-o de gestores com pouco apreço pela legalidade.

Nosso ingresso na ação cumpre esse objetivo. Não será através de ações judiciais simuladas que o SANTOS FC será prejudicado. O SANTOS é perene, as administrações são passageiras.

Admitidos que fomos na ação, como assistentes litisconsorciais, desejamos mostrar ao Judiciário, à Diretoria, ao Conselho Deliberativo e aos sócios que não transigiremos com qualquer descumprimento dos Estatutos Sociais, porque é essa nossa função.

Desejamos mostrar que a decisão soberana do Conselho Deliberativo deve ser respeitada, porque é essa a vontade dos sócios, que elegeram um Conselho forte, plural, capaz de decidir, com total isenção, os destinos do clube. E capaz de impedir ilegalidades e afrontas aos interesses maiores do clube.

O SANTOS FC merece respeito. Merece nossa atuação firme, séria e consciente até o limite de nossas forças.

A ação intentada pelo conselheiro serve apenas aos interesses inconfessos da Diretoria atual do clube, e não admitiremos que a voz do Conselho Deliberativo (e, consequentemente, de todos os sócios do Santos) seja calada.

Apoio: Ademir Correa, Ademir Soares Silva, Alberto Pfeifer Filho, Alessandro Rodrigues Pinto, Alex Sandro Bessa, Alexandre Lopes Peres, Allan Maciel, Almir de Almeida, Alvaro Vidigal Xavier da Silveira, Andre Curvo, André Ferreira de Abreu, Andrei Silva, Anibal Gomes Ornelas, Anilton Perão, Antonio Alfredo Glashan, Antonio Celso Domingues, Antonio L Galli dos Santos, Arcilino Luizon, Armando Cardoso Gonçalves Alves, Armando Tadeu R de Oliveira, Augusto Maradéia Gomes, Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, Carlos Eduardo Cunha, Claudio Caldas, Clóvis Cimino, Daniel Bykoff, Daniel Maradei Gonzalez, Dave Lima Prada, David Rego Jr., Edilson Oliveira, Eduardo Varjão de Lima, Esly Juliano, Eugênio Singer, Fabio Gaia, Fabio Zinger Gonzalez, Felisberto João Caneiro Gonçalves, Fernado Marcos Silva, Fernando Turiani Fernandes, Francisco Lourenço B. Lopes, Francisco S Bocamino Rodrigues, Gabriel Ribeiro dos Santos, Guilherme Nascimento, Helio Vasconcelos, Jairton Flávio Seixas, João Américo C Oliveira Ramos, João Gonçalves, João Vicente Feijó Gazolla, Jorge Augusto Correa da Costa, José Antonio dos Santos, José Augusto Faia Conrado, José Bruno Carbone, José Carlos Morelli, José Carlos Otero Quaresma, José Carlos Peres, José Eduardo de Abreu Lopes, José Geraldo Gomes Barbosa, José Renato Quaresma, José Rubens Paixão Passos, Leandro da Silva, Leonardo Dias, Luis Felipe Rossi, Luiz Antonio de Alvarenga, Luiz Fernando de Palma, Luiz Louzada de Castro, Marcello Pagliuso, Marcelo Covas Lisboa, Marcelo Marçal de Oliveira, Marcelo Martins Sion, Marcelo Muoio, Marcelo Vallejo Marsaioli, Marcio Adolpho Girão Quixadá, Marco Antonio Gonçalves, Marco Antonio Scandiuzzi, Matheus Guimarães Curi, Maurício Guimarães Curi, Milton Barbieri, Milton Teixeira Filho, Neli de Faria, Nelson Jafet, Nelson Ricardo R Ferreira da Silva, Nemesio Gomes Alonso, Nilson Serrão, Nilton Masch, Nilton Ramalho, Norberto Gonçalves Junior, Odir Cunha, Olivério de Carvalho Silva Junior, Orlando Lopes Parra, Oscar Leite, Otavio Alves Adegas, Paulo Antonio Bento Silvares, Paulo Cesar Coelho, Paulo Dias, Paulo Roberto Schiff, Rachid Bourdoukan, Reinaldo Alvarez Guerreiro, Reinaldo Alves, Ricardo Feijoo, Ricardo Guisado, Rodolfo Martinez Quaresma, Rodrigo da Matta Marino, Ronaldo Guassaloca, Sergio Ramos, Silvio Capelão, Silvio Carneiro Esposito, Sylvio Novelli, Thiago Lopes Leal, Tiago Vallejo Marsaioli, Urbano Ferrari Neto, Urubatan Helou, Valdir Miguez Rodrigues, Victor J Z Rebouças, Victorino Fernandes Garcia, Vitor Loureiro Sion, Vitor Pereira, Wilson Roberto Belista de Menezes, Wladimir dos Santos Mattos.

Neste domingo, às 11 horas, todo mundo no Pacaembu!

O time está desfalcado, o adversário é perigoso, não se espera um jogo espetacular, mas é nesses momentos que o torcedor santista precisa mostrar, mais uma vez, que o Santos é um time universal. Vamos lá. Dá para comprar o ingresso na hora, é só chegar 40 minutos antes do jogo.


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Exemplo de coragem
O esporte sempre nos traz exemplos marcantes de coragem e ousadia. Acho que essas foram qualidades que nos atraíram ao Santos, um time que nunca teve as benesses do poder, mas sempre marcou o seu nome na história. Pois bem, neste sábado tivemos mais um desses casos lá na quadra central de Roland Garros, na luminosa Paris. Uma linda espanhola, nascida na Venezuela, Garbine Muguruza, de 22 anos, não se espantou com a força, os golpes potentes, os gritos, a pressão psicológica e o currículo incomparável da norte-americana Serena Williams, a número um do mundo, e a derrotou em dois sets. Acho que vale a pena ver os lances principais do jogo:
https://youtu.be/aqBAR58XcZk

O maior e a maior luta de todos os tempos
Em homenagem ao incomparável Cassius Clay, o Muhammad Ali, que acaba de falecer, veja a luta do século, pelo título mundial dos pesados, entre Ali e o então campeão George Foreman, realizada no Zaire, atual República do Congo, em 1974:

Muhammad Ali é autor de frases que ficaram famosas. Uma delas serve para os jogadores do Santos. Ela diz: “É a falta de fé que faz as pessoas terem medo de aceitar desafios, e eu acredito em mim mesmo.”

E você, o que acha disso?


Associação Santos Vivo reage contra aprovação judicial das contas de 2015

Domingo tem matiné na Vila

Santos e Coritiba jogam às 11 horas do domingo no Urbano Caldeira. O Alvinegro deve voltar a correr, marcar o adversário e marcar gols. Enfim, o Santos voltará a ser o Leão da Vila. Abaixo lembro três jogos nos tempos em que o Santos ganhava do Coritiba dentro ou fora do Alçapão:


Perceba nesse jogo a grande torcida do Santos em Cascavel/PR.

Note a postura do Luxemburgo, chamando o time na chincha.

Clique aqui para lembrar das explicações que o Dorival Junior deu por escalar reservas contra o Coritiba no ano passado.

Associação Santos Vivo reage contra aprovação judicial das contas de 2015

Amigos, recebi este comunicado do Associação Santos Vivo, que apoiou a candidatura de José Carlos Peres na última eleição do Santos e que na última assembleia do Conselho Deliberativo do Santos votou em peso pela reprovação das contas do clube de 2015, seguindo o parecer independente do Conselho Fiscal. Como esta mensagem concorda totalmente com nossa posição aqui no blog, tomo a liberdade de reproduzi-la.

Faço isso também como mais um alerta à administração omissa e irresponsável que vem se abatendo sobre o Santos. Mesmo com uma situação financeira caótica, com credores batendo à porta do clube a todo momento; mesmo com o desfalque dos mais importantes jogadores do time para a Seleção Brasileira, sem que nenhuma ação prática seja tomada para impedir o sequestro desses atletas ou ao menos o pagamento de seus salários; mesmo com suas obscuras contas de 2015 reprovadas, de verdade, pelo Conselho Deliberativo; mesmo com o time com perspectivas sombrias neste Campeonato Brasileiro, o presidente Modesto Roma, como se tocasse o seu violino enquanto o Titanic afunda, já confirmou presença na abertura da Copa América, a convite da CBF. Ora, o time não pode nem subir a serra para jogar em São Paulo, mas o presidente, que precisa estar presente para resolver os problemas que surgem a cada dia, viaja para um evento festivo… Que maravilha! Bem, vamos ao boletim da Santos Vivo:

Associação Santos Vivo – Boletim nº 2

Muito tem sido falado sobre a reunião do Conselho Deliberativo que aprovou o parecer do Conselho Fiscal que, por seu turno, recomendou a rejeição das contas do exercício 2015 (as primeiras da gestão Modesto Roma).

É importante esclarecer o posicionamento dos conselheiros da Santos Vivo, para que não pairem dúvidas sobre a posição adotada por nossos conselheiros.

Vamos contextualizar?

O Conselho Deliberativo desse exercício é o primeiro a abrigar conselheiros vindos de três das cinco chapas concorrentes à direção do clube. Um avanço, um verdadeiro marco na história recente do clube. Sua função legisladora e fiscalizadora constituem a verdadeira voz do associado junto ao SANTOS FC.

Esse Conselho Deliberativo votou na composição do Conselho Fiscal. A chapa única do Conselho Fiscal é composta por integrantes dessas três correntes políticas sufragadas pelos sócios. Seu papel fundamental é debruçar-se sobre as contas e práticas administrativas do clube, com total autonomia de convocação do CD sempre que entender necessário esclarecer aos conselheiros (representantes dos sócios) os assuntos relacionados às finanças do clube.

Nesse contexto, o Conselho Fiscal analisou os demonstrativos financeiros do clube, relativos ao exercício de 2015 e elaborou um parecer contundente sobre o que considerou errado, tanto na apresentação das contas, quanto no tocante às práticas administrativas levadas a cabo pela atual diretoria.

De forma corajosa, independente e mirando a excelência que todos nós queremos para o nosso SANTOS, recomendou a rejeição das contas e remessa desses assuntos à Comissão de Inquérito e Sindicância (outro órgão independente, plural e que tem como objetivo apurar eventuais infrações estatutárias).

Foi esse o parecer que foi votado pelo Conselho Deliberativo, e que resultou na votação de 83 x 81 pela sua aprovação (com consequente rejeição das contas apresentadas).

Os conselheiros Santos Vivo votaram quase unanimemente a favor do parecer do Conselho Fiscal (que rejeitava as contas).

Entendemos que nosso papel fiscalizador nos obrigava a acolher o parecer, à vista das irregularidades apontadas, até para que se abrisse para a Diretoria a oportunidade de defesa, de explicações, de apresentação de novos dados, de comprometer-se com novas práticas administrativas.

Ter contas rejeitadas não é o fim do mundo. O fim do mundo é ter contas irregulares aprovadas.

Isso é atitude golpista? Não. Isso é respeitar o voto que recebemos do associado para fiscalizar a administração do nosso clube.

Ter contas rejeitadas é uma sentença de morte? Não. A direção teria amplo direito para defender suas práticas administrativas junto à Comissão de Inquérito e Sindicância, teria amplo direito de explicar os apontamentos realizados, teria, enfim, direito até a entender corretos os questionamentos e refazer suas demonstrações.


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Essa votação de 83 x 81 a favor do parecer do Conselho Fiscal foi questionada judicialmente e uma liminar sustou os seus efeitos, entendendo incorreta a proclamação do resultado, uma vez que, segundo o conselheiro autor dessa demanda, 3 dos votos computados não poderiam ter sido tomados (já que proferidos por ex-integrantes do CG, que voltaram à condição de conselheiros do clube).

Qual o efeito prático dessa decisão? A diretoria não precisa explicar os atos à Comissão de Inquérito e Sindicância, que, por sua vez, não pode deliberar sobre a matéria para apresentá-la ao Conselho Deliberativo, que, por seu turno, não poderá emitir seu parecer.

Resumindo: os sócios ficarão sem as devidas explicações sobre as contas de 2015!!!!

Entendemos que a ação intentada pelo conselheiro, ao fim e ao cabo, cala o CD e cala os sócios. Ela foi ajuizada com esse propósito: reverter uma legítima votação dos conselheiros que queriam apurar eventuais transgressões estatutárias.

Quem perde com tudo isso? O SANTOS FC, não somente os conselheiros que votaram pela aprovação do parecer. Os sócios perdem também porque, no sistema representativo, ao calar a voz do CD, cala-se a voz de quem os elegeu.

A judicialização era, segundo nosso entendimento, absolutamente desnecessária, arbitrária e denota um claro propósito da diretoria do clube em passar um rolo compressor na voz dos sócios.

Estamos vigilantes, atentos e não transigiremos com nosso papel fiscalizador. Essa é a razão para estarmos lá: honrar o voto que recebemos.

Por isso, somos Santos Vivo!!!

E você, o que acha disso?


Falando de Impeachment…

O Santos sempre será grande em campo, sempre fará os chamados clássicos e poderá vencer, mesmo que de vez em quando, os demais grandes clubes brasileiros. Agora, o que fará o Alvinegro Praiano dar um salto para o futuro são ações óbvias que não estão sendo realizadas e que envolvem uma administração financeira responsável e uma busca por maiores arrecadações nos jogos, no aumento do quadro associativo e em ações de marketing.

A gestão atual priorizou o aspecto político e mantém o Santos inerte, preso à sua cidade e ao seu estádio, algo que não é aceito nem mesmo pela maioria dos santistas que vivem em Santos. A direção está priorizando privilegiar os amigos e asseclas do presidente, colocando os interesses do clube em segundo lugar. O presidente não foi sincero quando disse que não jogava em São Paulo por pedido da Polícia Militar. A oportunidade de jogar na Capital surgiu no recente jogo contra o Atlético Mineiro, os conselheiros chegaram a fazer um abaixo-assinado para isso, mas nenhuma palha foi movida para dar ao clube uma arrecadação maior.

A direção também tem negligenciado a busca por novos sócios, algo que está melhorando as finanças de outras agremiações brasileiras. O clube só tem perdido associados desde que Modesto Roma assumiu a presidência. Diante desses fatos, muitos santistas têm se perguntado se é possível substituir o atual presidente santista, convocando novas reuniões. Para responder a esta pergunta, convocamos o jurista Luiz Tomaz Nascimento, que pesquisou e escreveu elucidador artigo sobre o tema. Vale a pena lê-lo:

A respeito do impeachment de Presidente de Associação Esportiva

Por Luiz Tomaz Nascimento

Primeiramente, é necessário definir tecnicamente o termo – palavra – adequado para representar o instituto jurídico que vamos analisar.

Impeachment – palavra de origem inglesa que significa “impugnação”, em tradução livre, – representa instituto jurídico que se aplica, historicamente, aos casos nos quais se pretenda retirar legalmente do cargo que ocupe, antes do prazo previsto, impedindo a continuidade do exercício da função, exclusivamente, ocupante de cargo público, em especial do Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal, afeto, portanto, ao Direito Público.

Os clubes de futebol, na sua esmagadora maioria, são constituídos sob a forma de associação, – pessoa jurídica de direito privado, sem fim lucrativo, regido pelo Direito Privado -, sendo, como se nota, impróprio o emprego do termo impeachment, para caracterizar a retirada de alguém de cargo privado, por meio do qual exerça função de natureza privada, o qual deve ser substituído por “impedimento”, “destituição”, como, aliás, se encontra redigido o inciso II do art. 59 do Código Civil de 2.002, que regula a matéria:

Art. 59. Compete privativamente à Assembleia geral:

I – destituir os administradores;

A destituição ou impedimento de um presidente de associação deve se dar em consonância com o que estiver estabelecido em seu Estatuto, claro, desde que este se encontre em harmonia com o Ordenamento Jurídico vigente, em especial com a Constituição Federal vigente.

No caso que nos interessa – SANTOS FUTEBOL CLUBE – a pretensa destituição de seu presidente, conforme estabelecido em seu Estatuto, terá como fundamentos e deverá ocorrer percorrendo o seguinte caminho:

– Quem tem competência (poder) para destituir o Presidente?

Competência

Artigo 24 – Sem prejuízo de outras matérias previstas neste Estatuto e na legislação aplicável, compete à Assembleia Geral:

(a) eleger, empossar e destituir o Presidente e o Vice-Presidente do Comitê de Gestão e os membros do Conselho Deliberativo;

Portanto, é competência da Assembleia Geral, entre outras responsabilidades, destituir o Presidente e o Vice-Presidente.

– Quem integra a Assembleia Geral do Santos Futebol Clube?

Assembleia Geral

Órgão dos Associados

Artigo 23 – A Assembleia Geral, convocada e instalada na forma deste Estatuto, é o órgão máximo dos associados do SANTOS.

Como visto, a Assembleia Geral é composta pelos associados do Santos.

– Quem, na Assembleia Geral, pode votar?

Direito de Voto

Artigo 27 – Poderão participar das Assembleias Gerais, com direito a voto, todos os associados maiores de 18 (dezoito) anos que tiverem ao menos 1 (um) ano completo de permanência ininterrupta no quadro associativo do SANTOS, exceto:

(a) aqueles integrantes da categoria Dependente, assim como o sócio-torcedor, respeitado o disposto no artigo 102 deste Estatuto, no Capítulo das Disposições Transitórias;

(b) os que não estiverem cumprindo suas obrigações de associados, inclusive no que se refere ao pagamento de qualquer das taxas e contribuições que são por eles devidas ao SANTOS; e

(c) aqueles que estiverem com seus direitos de associado suspensos.
Via de regra, integra a Assembleia Geral e tem direito a voto, o associado do Santos Futebol Clube, com um ano de associado que se encontre adimplente.

– Qual o quorum para deliberação – decisão válida – da Assembleia Geral?

Quorum de Deliberação

Artigo 28 – A Assembleia Geral tomará decisões mediante voto favorável da maioria dos associados do SANTOS presentes na referida Assembleia Geral, com exceção da Assembleia Geral que tiver por objeto (i) a alteração e reforma deste Estatuto, que será aprovada mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados do SANTOS presentes na Assembleia Geral; (ii) a dissolução ou operação societária envolvendo o SANTOS que venha a ser proposta com terceiros, que será aprovada mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade dos associados do SANTOS; e (iii) outras hipóteses expressamente previstas neste Estatuto.
(…)

Artigo 69 – O processo de impedimento do Presidente, e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão obedecerá à seguinte tramitação:
(…)

(h) caso o parecer da Comissão de Inquérito e Sindicância seja devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Geral, que decidirá definitivamente sobre o impedimento mediante voto afirmativo da maioria dos presentes.

Necessário para que a Assembleia Geral destitua o Presidente que a maioria presente assim delibere.

– Que motivos ensejam, segundo o Estatuto, o direito de se requerer o impedimento do Presidente?

Impedimento do Presidente e Vice-Presidente do Comitê de Gestão

Artigo 68 – São motivos para pedir o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão do SANTOS:

(a) ter ele sido condenado judicialmente por crime doloso ou hediondo ou por ato que o desabone e o torne inidôneo para pertencer ao quadro social;

(b) ter ele acarretado, por ação ou omissão, prejuízo considerável ao patrimônio ou à imagem do SANTOS;

(c) não terem sido aprovadas as contas da sua gestão; e/ou

(d) ter ele infringido, por ação ou omissão, expressa ordem estatutária.

Conforme o art. 68, acima, pela forma e escolhas que vem fazendo, – deletérias em relação aos verdadeiros interesses da Associação – o Presidente do Santos pode perfeitamente, no mínimo, ser enquadrado no que previsto na letra “b” deste artigo 68 do Estatuto, ensejando, portanto, de direito, o pedido formal, de iniciativa de qualquer associado, só ou em conjunto com outros associados – de sua destituição do cargo, com se vê, de forma absolutamente legal, pois que previsto no ordenamento jurídico – Código Civil – e no próprio Estatuto, sendo imprópria qualquer argumentação no sentido de se afirmar que se trataria de “golpe”.

– Qual o procedimento a ser obedecido para que se chegue ao julgamento do Presidente pela Assembleia Geral?

Procedimento

Artigo 69 – O processo de impedimento do Presidente, e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão obedecerá à seguinte tramitação:

(a) o Presidente do Conselho Deliberativo encaminhará o requerimento à Comissão de Inquérito e Sindicância, no prazo de 5 (cinco) dias de seu recebimento;

(b) a Comissão de Inquérito e Sindicância dará, ao processado, ciência do processo de impedimento, no prazo de 5 (cinco) dias do seu recebimento;

(c) o processado terá prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do expediente, para apresentação à Comissão de Inquérito e Sindicância da sua defesa e das provas que pretende produzir;

(d) esgotado o prazo para defesa, a Comissão de Inquérito e Sindicância emitirá parecer que, no decurso de 7 (sete) dias, entregará ao Presidente do Conselho Deliberativo;

(e) em sessão do Conselho Deliberativo, especialmente convocada para deliberar sobre o pedido de impedimento, proceder-se-á primeiramente à deliberação dos motivos do requerimento de impedimento;

(f) no momento seguinte, será dada a palavra ao Presidente da Comissão de Inquérito e Sindicância, que sustentará o parecer da Comissão, sendo, em seguida, facultado ao processado a palavra para sua defesa;

(g) em seguida será processada a votação, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Inquérito e Sindicância, que será aprovada mediante voto afirmativo de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo presentes; e

(h) caso o parecer da Comissão de Inquérito e Sindicância seja devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Geral, que decidirá definitivamente sobre o impedimento mediante voto afirmativo da maioria dos presentes.

Letra “a” – Como se compõe e quem integra a Comissão Permanente de Inquérito e Sindicância?
Comissões Permanentes

Artigo 47 – O Conselho Deliberativo terá duas Comissões Permanentes, a Comissão de Inquérito e Sindicância e a Comissão de Estatuto, cujas competências serão determinadas pelo Regimento Interno do Conselho Deliberativo, ambas formadas apenas por integrantes do Conselho Deliberativo, sendo um Presidente, um relator e 3 (três) membros, todos indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo, cujas indicações deverão ser homologadas nos termos do artigo 45, item (d), e que já tenham cumprido ao menos 1 (um) mandato completo como membro do Conselho Deliberativo do SANTOS.

Como se vê, a Comissão Permanente de Inquérito e Sindicância – órgão que vai realizar o procedimento relativo ao pedido de destituição do Presidente – é instituída pelo CD – Conselho Deliberativo, e será composta apenas por integrantes do próprio Conselho, em número de 5 (cinco) pessoas, com as seguintes atribuições: 1 Presidente; 1 Relator; 03 membros, todos indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

Da letra “b” até a letra “g” do artigo estão descritos – passo a passo – os atos que completam o procedimento, ficando claríssimo que, depende totalmente dos integrantes do Conselho Deliberativo, o sucesso ou insucesso do requerimento, uma vez que, dependendo das injunções políticas, e dos grupos políticos que integram o CD, por mais que haja fundamento jurídico, tornando necessário, e até imprescindível o pedido de destituição, o primeiro julgamento será feito de forma política e controlado pelo Conselho Deliberativo.

Em outras palavras, a Assembleia Geral só decidirá se o Conselho Deliberativo permitir.
Caso o Conselho Deliberativo seja composto, na sua maioria, por amigos do Presidente, estes escolherão o Presidente e não a Associação.

Caso contrário, ou, se a composição do Conselho Deliberativo for ao menos equilibrada, e se seus integrantes tiverem consciência da importância de sua atuação para os destinos do clube – razão de ser de sua atuação – ainda haverá a possibilidade de aprovação pelo CD do pedido de destituição que, somente assim, será submetido à soberana vontade da Assembleia Geral.
Artigo 69 – O processo de impedimento do Presidente, e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão obedecerá à seguinte tramitação:
(…)

(h) caso o parecer da Comissão de Inquérito e Sindicância seja devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Geral, que decidirá definitivamente sobre o impedimento mediante voto afirmativo da maioria dos presentes.

E você, acha que cabe o Impeachment de Modesto Roma?


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