Blog do Odir Cunha

O ombudsman do Santos FC

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Tag: Luiz Tomaz

Falando de Impeachment…

O Santos sempre será grande em campo, sempre fará os chamados clássicos e poderá vencer, mesmo que de vez em quando, os demais grandes clubes brasileiros. Agora, o que fará o Alvinegro Praiano dar um salto para o futuro são ações óbvias que não estão sendo realizadas e que envolvem uma administração financeira responsável e uma busca por maiores arrecadações nos jogos, no aumento do quadro associativo e em ações de marketing.

A gestão atual priorizou o aspecto político e mantém o Santos inerte, preso à sua cidade e ao seu estádio, algo que não é aceito nem mesmo pela maioria dos santistas que vivem em Santos. A direção está priorizando privilegiar os amigos e asseclas do presidente, colocando os interesses do clube em segundo lugar. O presidente não foi sincero quando disse que não jogava em São Paulo por pedido da Polícia Militar. A oportunidade de jogar na Capital surgiu no recente jogo contra o Atlético Mineiro, os conselheiros chegaram a fazer um abaixo-assinado para isso, mas nenhuma palha foi movida para dar ao clube uma arrecadação maior.

A direção também tem negligenciado a busca por novos sócios, algo que está melhorando as finanças de outras agremiações brasileiras. O clube só tem perdido associados desde que Modesto Roma assumiu a presidência. Diante desses fatos, muitos santistas têm se perguntado se é possível substituir o atual presidente santista, convocando novas reuniões. Para responder a esta pergunta, convocamos o jurista Luiz Tomaz Nascimento, que pesquisou e escreveu elucidador artigo sobre o tema. Vale a pena lê-lo:

A respeito do impeachment de Presidente de Associação Esportiva

Por Luiz Tomaz Nascimento

Primeiramente, é necessário definir tecnicamente o termo – palavra – adequado para representar o instituto jurídico que vamos analisar.

Impeachment – palavra de origem inglesa que significa “impugnação”, em tradução livre, – representa instituto jurídico que se aplica, historicamente, aos casos nos quais se pretenda retirar legalmente do cargo que ocupe, antes do prazo previsto, impedindo a continuidade do exercício da função, exclusivamente, ocupante de cargo público, em especial do Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal, afeto, portanto, ao Direito Público.

Os clubes de futebol, na sua esmagadora maioria, são constituídos sob a forma de associação, – pessoa jurídica de direito privado, sem fim lucrativo, regido pelo Direito Privado -, sendo, como se nota, impróprio o emprego do termo impeachment, para caracterizar a retirada de alguém de cargo privado, por meio do qual exerça função de natureza privada, o qual deve ser substituído por “impedimento”, “destituição”, como, aliás, se encontra redigido o inciso II do art. 59 do Código Civil de 2.002, que regula a matéria:

Art. 59. Compete privativamente à Assembleia geral:

I – destituir os administradores;

A destituição ou impedimento de um presidente de associação deve se dar em consonância com o que estiver estabelecido em seu Estatuto, claro, desde que este se encontre em harmonia com o Ordenamento Jurídico vigente, em especial com a Constituição Federal vigente.

No caso que nos interessa – SANTOS FUTEBOL CLUBE – a pretensa destituição de seu presidente, conforme estabelecido em seu Estatuto, terá como fundamentos e deverá ocorrer percorrendo o seguinte caminho:

– Quem tem competência (poder) para destituir o Presidente?

Competência

Artigo 24 – Sem prejuízo de outras matérias previstas neste Estatuto e na legislação aplicável, compete à Assembleia Geral:

(a) eleger, empossar e destituir o Presidente e o Vice-Presidente do Comitê de Gestão e os membros do Conselho Deliberativo;

Portanto, é competência da Assembleia Geral, entre outras responsabilidades, destituir o Presidente e o Vice-Presidente.

– Quem integra a Assembleia Geral do Santos Futebol Clube?

Assembleia Geral

Órgão dos Associados

Artigo 23 – A Assembleia Geral, convocada e instalada na forma deste Estatuto, é o órgão máximo dos associados do SANTOS.

Como visto, a Assembleia Geral é composta pelos associados do Santos.

– Quem, na Assembleia Geral, pode votar?

Direito de Voto

Artigo 27 – Poderão participar das Assembleias Gerais, com direito a voto, todos os associados maiores de 18 (dezoito) anos que tiverem ao menos 1 (um) ano completo de permanência ininterrupta no quadro associativo do SANTOS, exceto:

(a) aqueles integrantes da categoria Dependente, assim como o sócio-torcedor, respeitado o disposto no artigo 102 deste Estatuto, no Capítulo das Disposições Transitórias;

(b) os que não estiverem cumprindo suas obrigações de associados, inclusive no que se refere ao pagamento de qualquer das taxas e contribuições que são por eles devidas ao SANTOS; e

(c) aqueles que estiverem com seus direitos de associado suspensos.
Via de regra, integra a Assembleia Geral e tem direito a voto, o associado do Santos Futebol Clube, com um ano de associado que se encontre adimplente.

– Qual o quorum para deliberação – decisão válida – da Assembleia Geral?

Quorum de Deliberação

Artigo 28 – A Assembleia Geral tomará decisões mediante voto favorável da maioria dos associados do SANTOS presentes na referida Assembleia Geral, com exceção da Assembleia Geral que tiver por objeto (i) a alteração e reforma deste Estatuto, que será aprovada mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados do SANTOS presentes na Assembleia Geral; (ii) a dissolução ou operação societária envolvendo o SANTOS que venha a ser proposta com terceiros, que será aprovada mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade dos associados do SANTOS; e (iii) outras hipóteses expressamente previstas neste Estatuto.
(…)

Artigo 69 – O processo de impedimento do Presidente, e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão obedecerá à seguinte tramitação:
(…)

(h) caso o parecer da Comissão de Inquérito e Sindicância seja devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Geral, que decidirá definitivamente sobre o impedimento mediante voto afirmativo da maioria dos presentes.

Necessário para que a Assembleia Geral destitua o Presidente que a maioria presente assim delibere.

– Que motivos ensejam, segundo o Estatuto, o direito de se requerer o impedimento do Presidente?

Impedimento do Presidente e Vice-Presidente do Comitê de Gestão

Artigo 68 – São motivos para pedir o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão do SANTOS:

(a) ter ele sido condenado judicialmente por crime doloso ou hediondo ou por ato que o desabone e o torne inidôneo para pertencer ao quadro social;

(b) ter ele acarretado, por ação ou omissão, prejuízo considerável ao patrimônio ou à imagem do SANTOS;

(c) não terem sido aprovadas as contas da sua gestão; e/ou

(d) ter ele infringido, por ação ou omissão, expressa ordem estatutária.

Conforme o art. 68, acima, pela forma e escolhas que vem fazendo, – deletérias em relação aos verdadeiros interesses da Associação – o Presidente do Santos pode perfeitamente, no mínimo, ser enquadrado no que previsto na letra “b” deste artigo 68 do Estatuto, ensejando, portanto, de direito, o pedido formal, de iniciativa de qualquer associado, só ou em conjunto com outros associados – de sua destituição do cargo, com se vê, de forma absolutamente legal, pois que previsto no ordenamento jurídico – Código Civil – e no próprio Estatuto, sendo imprópria qualquer argumentação no sentido de se afirmar que se trataria de “golpe”.

– Qual o procedimento a ser obedecido para que se chegue ao julgamento do Presidente pela Assembleia Geral?

Procedimento

Artigo 69 – O processo de impedimento do Presidente, e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão obedecerá à seguinte tramitação:

(a) o Presidente do Conselho Deliberativo encaminhará o requerimento à Comissão de Inquérito e Sindicância, no prazo de 5 (cinco) dias de seu recebimento;

(b) a Comissão de Inquérito e Sindicância dará, ao processado, ciência do processo de impedimento, no prazo de 5 (cinco) dias do seu recebimento;

(c) o processado terá prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do expediente, para apresentação à Comissão de Inquérito e Sindicância da sua defesa e das provas que pretende produzir;

(d) esgotado o prazo para defesa, a Comissão de Inquérito e Sindicância emitirá parecer que, no decurso de 7 (sete) dias, entregará ao Presidente do Conselho Deliberativo;

(e) em sessão do Conselho Deliberativo, especialmente convocada para deliberar sobre o pedido de impedimento, proceder-se-á primeiramente à deliberação dos motivos do requerimento de impedimento;

(f) no momento seguinte, será dada a palavra ao Presidente da Comissão de Inquérito e Sindicância, que sustentará o parecer da Comissão, sendo, em seguida, facultado ao processado a palavra para sua defesa;

(g) em seguida será processada a votação, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Inquérito e Sindicância, que será aprovada mediante voto afirmativo de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo presentes; e

(h) caso o parecer da Comissão de Inquérito e Sindicância seja devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Geral, que decidirá definitivamente sobre o impedimento mediante voto afirmativo da maioria dos presentes.

Letra “a” – Como se compõe e quem integra a Comissão Permanente de Inquérito e Sindicância?
Comissões Permanentes

Artigo 47 – O Conselho Deliberativo terá duas Comissões Permanentes, a Comissão de Inquérito e Sindicância e a Comissão de Estatuto, cujas competências serão determinadas pelo Regimento Interno do Conselho Deliberativo, ambas formadas apenas por integrantes do Conselho Deliberativo, sendo um Presidente, um relator e 3 (três) membros, todos indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo, cujas indicações deverão ser homologadas nos termos do artigo 45, item (d), e que já tenham cumprido ao menos 1 (um) mandato completo como membro do Conselho Deliberativo do SANTOS.

Como se vê, a Comissão Permanente de Inquérito e Sindicância – órgão que vai realizar o procedimento relativo ao pedido de destituição do Presidente – é instituída pelo CD – Conselho Deliberativo, e será composta apenas por integrantes do próprio Conselho, em número de 5 (cinco) pessoas, com as seguintes atribuições: 1 Presidente; 1 Relator; 03 membros, todos indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

Da letra “b” até a letra “g” do artigo estão descritos – passo a passo – os atos que completam o procedimento, ficando claríssimo que, depende totalmente dos integrantes do Conselho Deliberativo, o sucesso ou insucesso do requerimento, uma vez que, dependendo das injunções políticas, e dos grupos políticos que integram o CD, por mais que haja fundamento jurídico, tornando necessário, e até imprescindível o pedido de destituição, o primeiro julgamento será feito de forma política e controlado pelo Conselho Deliberativo.

Em outras palavras, a Assembleia Geral só decidirá se o Conselho Deliberativo permitir.
Caso o Conselho Deliberativo seja composto, na sua maioria, por amigos do Presidente, estes escolherão o Presidente e não a Associação.

Caso contrário, ou, se a composição do Conselho Deliberativo for ao menos equilibrada, e se seus integrantes tiverem consciência da importância de sua atuação para os destinos do clube – razão de ser de sua atuação – ainda haverá a possibilidade de aprovação pelo CD do pedido de destituição que, somente assim, será submetido à soberana vontade da Assembleia Geral.
Artigo 69 – O processo de impedimento do Presidente, e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão obedecerá à seguinte tramitação:
(…)

(h) caso o parecer da Comissão de Inquérito e Sindicância seja devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo, a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Geral, que decidirá definitivamente sobre o impedimento mediante voto afirmativo da maioria dos presentes.

E você, acha que cabe o Impeachment de Modesto Roma?


Quem manda no Santos? Laor ou Dorival?

Recebi este comentário do leitor deste blog e santista Luiz Tomaz. Sua opinião, muito bem embasada, critica o gesto da presidência do Santos suspendendo Neymar. Leia-o e deixe seus comentários.

Caro Odir, boa tarde.

Profundamente lamentável a decisão da direção do Santos Futebel Clube, por via de seu Presidente, Sr. Luis Álvaro Ribeiro, de, em vez de punir o Sr. Dorival Júnior, pela atitude infantil e insubordinada de reprovar publicamente a solução, por ela, Presidência, dada ao problema gerado pelo evento com o Neymar, o premiou, cedendo, e consentindo, ainda que parcialmente, na sua pretensão.

No popular, o DJ peitou, PUBLICAMENTE, a presidência do Santos, que amarelou, ao tacitamente reconhecer que a punição foi pouca, e que o DJ é que tem a melhor visão, em nome do Santos, quando se trata de resolver os problemas surgidos.

E mais, a Diretoria e o Presidente do Santos aceitaram o pito, o “passa menino”, dado pelo Dorival, publicamente, e, passivamente, como boi que adentra o corredor da morte do matadouro, reconheceram que foram INCOMPENTENTES E PARCIAIS na solução dada ao caso, e que, quem tem a visão correta e que, a partir de agora, está reconhecido moralmente, para dizer o que é bom e o que e ruim, suficiente ou insuficiente, para a quase centenária instituição SANTOS FUTEBOL CLUBE, é o energúmeno do apaixonado pelo Marcel…

Porteira que passa um boi passa uma boiada, portanto, não reclamem…

Desde que vi e ouvi pela primeira vez, tive e tinha, ATÉ HOJE, a melhor impressão da pessoa do atual Presidente do Santos Futebol Clube, mas hoje, feito VACA HOLANDESA, depois de render 100 litros de leite, LAOR TOCOU O COICE NO BALDE.

Para preservar e reforçar a pseudo autoridade do Dorival Júnior, REUNCIOU À SUA, publicamente… preço muito alto, pra ficar somente no âmbito administrativo.

E quanto ao futebol?

O apaixonado e deslumbrado Dorival Júnior acha que vai chegar a algum lugar bom, tendo por base seus preferidos?

Míope e absolutamente fora da realidade. Contudo, há quem padeça desses problemas mais do que Dorival: QUEM FOI ELEITO PRA CUIDAR DO SANTOS, E HOJE, LAMENTAVELMENTE, AMARELOU…

Quem, a partir de hoje, se afigurará aos olhos dos jogadores, da imprensa e da torcida, como AUTORIDADE DO SANTOS FUTEBOL CLUBE?

Seu Presidente, ou o técnico de futebol?

No mínimo, caro Odir, quando o Presidente do Santos fizer alguma declaração, em nome da instituição Santos Futebol Clube, todos terão o direito de NÃO ACREDITAR ENQUANTO DORIVAL JÚNIOR NÃO CONFIRMAR…

E o Neymar, como será que vai se sentir Odir?

O Presidente resolve a questão, aplica a punição, impõe um pedido de desculpas, dizendo que o problema está resolvido, e reafirma a crença na personalidade e no caráter do rapaz, e dois dias depois, vem o maior culpado pelos fatos, rancoroso, e diz com todas as letras: FOI POUCO…EU QUERO MAIS, SE NÃO VOU EMBORA…

Em quem Neymar vai acreditar? No Presidente ou no Técnico?

Lamentável… profundamente lamentável.

De minha parte, me afasto, porque, do mesmo modo como fui enfático quanto à necessidade incondicional de preservação e validação da HIERARQUIA E DA AUTORIDADE, quando Neymar errou, dizendo que ele teria de ser punido, do mesmo modo me expressei ontem, pela infeliz manifestação do Dorival Junior que deveria ter sido DESAUTORIZADO PELO PRESIDENTE DO SANTOSE QUE SE QUISESE, SERIA UM FAVOR INCOMENSURÁVEL, PEGASSE SEU BONÉ, FOSSE EMBORA, E LEVASSE SUAS PAIXÕES INCONFESSÁVEIS…

Mas, só há insubordinação quando um menino de 18 anos xinga o técnico; quando esse mesmo técnico censura publicamente a diretoria e o presidente do seu clube não há… pelo contrário, é motivo de elogio e razão para premiá-lo… tudo por causa de uma cláusula que prevê uma GORDA MULTA CONTRATUAL…

Olha, Odir, para mim, pelos desdobramentos que, certamente, virão em prejuízo do Santos, que tanto amo, e pela escancarada porta que abre, como exceção, é quase tão triste quanto os 7 X 1…

Esta foi nossa maior derrota em décadas, anotem.

Grande abraço,

Luiz Tomaz


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